Floriano Junior

 

 Professores do município de Porto Rico do Maranhão conquistaram a derrubada do veto da prefeita ao Projeto de Lei n.º 1/2019, e garantiram os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores.

#PORTORICO | Segundo informações da Força Sindical no Maranhão, por meio de seu presidente, Frazão Oliveira, os professores do município de Porto Rico do Maranhão conquistaram a derrubada do veto da prefeita ao Projeto de Lei n.º 1/2019, e garantiram os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores.

Em sessão realizada nesta terça (7), os vereadores mantiveram, por oito votos a zero, a Lei Municipal aprovada pelo Legislativo. A categoria esteve mobilizada ao longo dos últimos meses em defesa do direito previsto na lei do antigo FUNDEF.
Além disso, enfrentaram pressão do Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça da comarca, que chegou a remeter uma “recomendação” requerendo a suspensão do PL que tratava do assunto.
No último dia 9 de dezembro, o Sindeducação e a Frente Norte/Nordeste pela Educação divulgaram nota em solidariedade aos professores, lideranças sindicais e representantes do Poder Legislativo.
O Sindeducação e a Frente entendem que o MP interferiu na autonomia do legislativo, e condenaram a atitude.
📣💰📚👩‍🏫 Parabéns ao sindicato local; FETRACSE; Força Sindical; e aos advogados do coletivo jurídico que atuaram na Assessoria Jurídica em Porto Rico do MA.